TERMOS DE USO

Última atualização: 18/06/2026

O presente Aviso Legal estabelece informações importantes sobre a utilização deste site, seus conteúdos e os serviços educacionais disponibilizados. Ao acessar a plataforma e utilizar seus recursos, o usuário declara estar ciente e de acordo com as disposições abaixo.

1. FINALIDADE DO SITE

Este site possui finalidade exclusivamente educacional, oferecendo cursos, materiais de estudo, simulados, questões comentadas e conteúdos destinados à preparação para a Primeira Fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As informações disponibilizadas têm caráter informativo e pedagógico, não constituindo consultoria jurídica, parecer jurídico, assessoria profissional ou qualquer forma de prestação de serviços advocatícios.

2. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE APROVAÇÃO

Nosso objetivo é fornecer conteúdo de qualidade e ferramentas de apoio ao estudo. Contudo, a aprovação no Exame da OAB depende de diversos fatores individuais, incluindo:

Dedicação do estudante;

Tempo de estudo;

Conhecimento prévio;

Método de aprendizagem;

Desempenho pessoal na prova;

Condições externas e circunstâncias particulares.

Dessa forma, não garantimos aprovação no Exame da OAB ou qualquer resultado específico decorrente da utilização dos cursos e materiais disponibilizados.

3. RESPONSABILIDADE PELO USO DAS INFORMAÇÕES

O usuário é exclusivamente responsável pela forma como utiliza as informações, materiais e conteúdos disponibilizados na plataforma.

Embora sejam adotados esforços para manter o conteúdo atualizado e correto, não garantimos que todas as informações permaneçam permanentemente completas, livres de erros ou atualizadas em razão de alterações legislativas, jurisprudenciais, doutrinárias ou regulamentares.

Recomenda-se que o usuário sempre consulte fontes oficiais e atualizadas para confirmação de informações relevantes.

4. CONTEÚDO EDUCACIONAL

Os materiais disponibilizados refletem o entendimento dos autores e professores responsáveis à época de sua elaboração.

Mudanças na legislação, em normas regulamentares, em entendimentos jurisprudenciais ou em critérios adotados pela banca examinadora poderão impactar a atualidade de determinados conteúdos.

A plataforma poderá atualizar seus materiais periodicamente, sem obrigação de atualização imediata ou contínua de todo o conteúdo disponibilizado.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não seremos responsáveis por:

Decisões tomadas com base nos conteúdos disponibilizados;

Interpretações equivocadas realizadas pelo usuário;

Perda de oportunidades acadêmicas ou profissionais;

Resultados insatisfatórios em provas, concursos ou exames;

Danos decorrentes de falhas técnicas, interrupções de acesso ou indisponibilidade temporária da plataforma;

Problemas relacionados a equipamentos, dispositivos, softwares ou conexão de internet do usuário.

6. LINKS E CONTEÚDOS DE TERCEIROS

O site poderá conter links para páginas externas, plataformas, ferramentas ou conteúdos mantidos por terceiros.

A disponibilização desses links possui finalidade meramente informativa e não implica aprovação, recomendação ou responsabilidade sobre os conteúdos, serviços, políticas ou práticas adotadas por terceiros.

O acesso a sites externos ocorre por conta e risco do próprio usuário.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado neste site, incluindo textos, apostilas, videoaulas, simulados, imagens, marcas, logotipos, layouts, materiais gráficos e demais elementos, encontra-se protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, compartilhamento, comercialização, adaptação ou utilização dos conteúdos sem autorização prévia e expressa dos respectivos titulares dos direitos.

O uso indevido poderá sujeitar o infrator às sanções civis, administrativas e penais cabíveis.

8. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma em funcionamento contínuo. Contudo, poderão ocorrer interrupções temporárias em razão de:

Manutenções programadas;

Atualizações de sistema;

Falhas técnicas;

Ataques cibernéticos;

Casos fortuitos ou de força maior.

Tais situações não gerarão obrigação de indenização, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

9. ALTERAÇÕES DESTE AVISO LEGAL

Reservamo-nos o direito de modificar este Aviso Legal a qualquer momento para adequação às mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais.

As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Este Aviso Legal será interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, nos termos da legislação aplicável, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes da utilização da plataforma.

Ao acessar este site e utilizar seus conteúdos e serviços, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com as disposições deste Aviso Legal.