POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 18/06/2026

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site e adquirem nossos cursos preparatórios para a Primeira Fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ao utilizar nossa plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas nesta Política.

1. QUEM SOMOS

Somos uma plataforma educacional voltada à preparação de candidatos para a Primeira Fase do Exame da OAB, oferecendo cursos online, materiais de estudo, simulados e conteúdos complementares.

Para quaisquer dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados em nosso site.

2. DADOS COLETADOS

Podemos coletar os seguintes dados pessoais:

2.1. Dados fornecidos pelo usuário

Nome completo;

Endereço de e-mail;

Número de telefone;

CPF (quando necessário para emissão de documentos fiscais);

Dados de cobrança e pagamento;

Informações fornecidas em formulários de contato ou suporte.

2.2. Dados coletados automaticamente

Durante a navegação em nosso site, poderão ser coletadas informações como:

Endereço IP;

Data e horário de acesso;

Tipo de navegador utilizado;

Sistema operacional;

Dispositivo utilizado para acesso;

Páginas visitadas;

Tempo de permanência na plataforma;

Cookies e tecnologias semelhantes.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados coletados poderão ser utilizados para:

Realizar o cadastro do usuário;

Processar pagamentos;

Liberar acesso aos cursos adquiridos;

Emitir comprovantes e documentos fiscais;

Prestar atendimento e suporte;

Enviar comunicações relacionadas ao curso contratado;

Informar atualizações, conteúdos educacionais e materiais complementares;

Melhorar a experiência de navegação e utilização da plataforma;

Cumprir obrigações legais e regulatórias;

Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes.

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DOS DADOS

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

Execução de contrato;

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

Exercício regular de direitos;

Legítimo interesse;

Consentimento do titular, quando necessário.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros apenas quando necessário para a prestação dos serviços, incluindo:

Plataformas de pagamento;

Empresas de hospedagem e armazenamento de dados;

Ferramentas de envio de e-mails e comunicação;

Prestadores de serviços tecnológicos;

Autoridades públicas, quando exigido por lei.

Não comercializamos nem vendemos dados pessoais a terceiros.

6. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para:

Garantir o funcionamento adequado do site;

Melhorar a experiência do usuário;

Analisar métricas de acesso e desempenho;

Personalizar conteúdos e campanhas de marketing.

O usuário poderá configurar seu navegador para recusar ou remover cookies, observando que determinadas funcionalidades do site poderão ser afetadas.

7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

Acesso não autorizado;

Perda;

Alteração;

Divulgação indevida;

Destruição acidental ou ilícita.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados é totalmente seguro, razão pela qual não podemos garantir segurança absoluta.

8. PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para:

Cumprimento das finalidades descritas nesta Política;

Execução do contrato firmado com o usuário;

Atendimento de obrigações legais e regulatórias;

Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Após o término da necessidade de tratamento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, observadas as hipóteses legais de conservação.

9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar, a qualquer momento:

Confirmação da existência de tratamento;

Acesso aos seus dados pessoais;

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

Portabilidade dos dados, quando aplicável;

Informações sobre compartilhamento de dados;

Revogação do consentimento;

Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando cabível.

As solicitações poderão ser realizadas pelos canais de atendimento disponibilizados no site.

10. COMUNICAÇÕES E MARKETING

Poderemos enviar comunicações relacionadas aos serviços contratados, atualizações do curso, conteúdos educacionais e informações institucionais.

Quando exigido pela legislação aplicável, o envio de comunicações promocionais dependerá do consentimento do usuário, que poderá cancelar o recebimento a qualquer momento.

11. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

Nossa plataforma poderá conter links para sites, ferramentas ou serviços de terceiros.

Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade, conteúdos ou políticas adotadas por esses terceiros, sendo recomendável que o usuário consulte suas respectivas políticas antes de fornecer quaisquer informações.

12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, regulatórias ou operacionais.

A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site, acompanhada da data de atualização.

13. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações relacionadas à privacidade ou exercício dos direitos previstos na LGPD, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados em nosso site.

Ao utilizar nossa plataforma, cadastrar-se ou adquirir nossos cursos, o usuário declara estar ciente e concordar com os termos desta Política de Privacidade.